Escola Superior

A ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS será uma entidade privada criada com a finalidade de promover a especialização, capacitação, aperfeiçoamento e atualização técnica dos membros e servidores da Defensoria Pública Mineira, baseando-se na norma prevista no art. 39, § 2º, da CR/88 e no PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA (art. 37, caput, da CR/88), zelando, assim, pelo RECONHECIMENTO e VALORIZAÇÃO da DPMG como instituição essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134 da CR/88).

 

Nos moldes de iniciativas semelhantes adotadas COM SUCESSO em outros Estados-membros, a ESDPMG terá como objetivos fundamentais, dentre outros:

 

I – iniciar novos integrantes da Defensoria Pública de Minas Gerais no desempenho de suas funções institucionais;

 

II – aperfeiçoar e atualizar a capacitação técnico-profissional dos membros e servidores da Defensoria Pública de Minas Gerais;

 

III – promover estudos, conferências, seminários, debates e discussões de temas conexos à prestação da assistência jurídica pela Defensoria Pública de Minas Gerais;

 

IV – desenvolver projetos e programas de pesquisa na área jurídica;

 

V – organizar publicações com os resultados das suas ações;

 

VI - incentivar a participação dos membros em cursos de especialização, mestrado e doutorado, através da formação de parcerias com instituições de ensino (o que propiciará subsidiar parte dos custos relacionados a tais cursos);

 

VII – zelar pelo reconhecimento e valorização da Defensoria Pública como Instituição essencial à função jurisdicional do Estado.

 

A criação da ESDPMG é medida que se impõe, diante da tomada de consciência de que a natureza da função exercida pelos Defensores Públicos de Minas Gerais exige o DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL CONSTANTE e a formação profissional específica, diante da enorme variedade de matérias afetas à atuação institucional.